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A Lei 13.352/2016 introduziu o modelo de contrato de parceria para formalizar a relação comercial entre salões de beleza e profissionais autônomos, estabelecendo uma alternativa legal à relação tradicional de emprego. Este modelo contratual visa proporcionar maior flexibilidade e autonomia aos profissionais, permitindo que atuem como microempreendedores individuais, mantendo ao mesmo tempo a segurança jurídica necessária para ambas as partes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Definição clara da parceria comercial para prestação de serviços de beleza e condições gerais da colaboração

3. Prazo: Período de vigência do contrato, condições de renovação e término

4. Percentual de Retenção: Definição dos percentuais de retenção do Salão-Parceiro e do Profissional-Parceiro sobre os serviços prestados

5. Obrigações do Salão-Parceiro: Responsabilidades do estabelecimento incluindo manutenção do espaço, fornecimento de estrutura e condições de trabalho

6. Obrigações do Profissional-Parceiro: Deveres do profissional incluindo qualidade dos serviços, horários e regras de conduta

7. Forma de Pagamento: Procedimentos para repasse dos valores, periodicidade e método de pagamento

8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades