O patroc铆nio esportivo no Brasil 茅 regulamentado principalmente pela Lei Pel茅 (Lei n潞 9.615/1998) e pelo C贸digo Civil Brasileiro, sendo um instrumento fundamental para o desenvolvimento do esporte no pa铆s. Este tipo de contrato visa formalizar o apoio financeiro em troca de exposi莽茫o e associa莽茫o 脿 marca do patrocinado, estabelecendo uma rela莽茫o jur铆dica que beneficia ambas as partes atrav茅s da promo莽茫o m煤tua e desenvolvimento esportivo.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa do patrocinador e do patrocinado, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do patroc铆nio, incluindo modalidade esportiva, eventos, uso da marca e contrapartidas
3. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do patroc铆nio, cronograma de desembolso, forma de pagamento e condi莽玫es financeiras
4. Prazo de Vig锚ncia: Per铆odo de dura莽茫o do contrato, incluindo data de in铆cio e t茅rmino
5. Obriga莽玫es do Patrocinador: Deveres e responsabilidades da parte patrocinadora, incluindo prazos de pagamento e fornecimento de materiais
6. Obriga莽玫es do Patrocinado: Deveres e responsabilidades do patrocinado, incluindo uso da marca, participa莽茫o em eventos e metas esportivas
7. Direitos de Propriedade Intelectual: Regras sobre uso de marcas, logos e propriedade intelectual de ambas as partes
8. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato, incluindo multas e penalidades
9. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Exclusividade: Condi莽玫es de exclusividade do patroc铆nio e restri莽玫es a outros patrocinadores
3. Force Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o contrato
4. Compliance: Compromissos com pr谩ticas anticorrup莽茫o e conformidade legal
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas necess谩rias
1. Anexo I - Plano de Exposi莽茫o da Marca: Detalhamento do posicionamento e tamanho das marcas em uniformes, equipamentos e materiais promocionais
2. Anexo II - Cronograma de Ativa莽玫es: Calend谩rio de eventos, competi莽玫es e atividades promocionais
3. Anexo III - Metas de Desempenho: Indicadores e objetivos esportivos acordados entre as partes
4. Anexo IV - Manual de Uso da Marca: Diretrizes para aplica莽茫o correta das marcas e identidade visual
5. Anexo V - Relat贸rio de Presta莽茫o de Contas: Modelo de relat贸rio para presta莽茫o de contas e m茅tricas de retorno do investimento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Contrato de Patroc铆nio de Camisas
Contrato para exposi莽茫o de marca em uniformes esportivos mediante patroc铆nio.
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Contrato de patroc铆nio firmado com inexigibilidade de licita莽茫o entre 贸rg茫o p煤blico e pessoa jur铆dica para concess茫o de apoio financeiro mediante contrapartidas espec铆ficas.
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Contrato para regulamentar o patroc铆nio e veicula莽茫o de conte煤do publicit谩rio em programa de r谩dio.
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