O presente instrumento visa formalizar a relação comercial entre as partes para a prestação de serviços de transporte no território brasileiro. O contrato é regido pela legislação brasileira e estabelece as diretrizes necessárias para garantir a adequada execução dos serviços, considerando as especificidades do setor de transportes e as exigências regulatórias aplicáveis.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de transporte a serem prestados, incluindo tipo de carga, rotas e frequência
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes e penalidades por atraso
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades da transportadora, incluindo seguros, licenças e manutenção dos veículos
6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, como fornecimento de informações, documentação e acesso
7. Responsabilidades: Definição das responsabilidades por danos, perdas ou atrasos na prestação do serviço
8. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Detalhamento das coberturas de seguro exigidas e limites de responsabilidade
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços, se aplicável
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento das rotas, tipos de veículos, frequência e especificações técnicas
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Discriminação dos valores por tipo de serviço, rota ou quilometragem
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Protocolos de carregamento, descarregamento e outras operações
4. Anexo IV - Documentação Veicular: Listagem dos documentos obrigatórios dos veículos e motoristas
5. Anexo V - Indicadores de Desempenho: Métricas para avaliação da qualidade do serviço prestado
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