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Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Instalação de Móveis Planejados para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de instalação de móveis planejados, incluindo as responsabilidades das partes, especificações técnicas, prazos de execução, valores, formas de pagamento, garantias e demais condições necessárias para a adequada execução dos serviços contratados, em conformidade com o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor.

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O que é um Contrato de Prestação de Serviço Instalação de Móveis Planejados?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre o prestador de serviços e o contratante para a instalação de móveis planejados. Este tipo de serviço requer um acordo detalhado devido à natureza personalizada do projeto, envolvendo aspectos técnicos específicos, cronogramas definidos e garantias particulares. A legislação brasileira, através do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, estabelece parâmetros legais que devem ser observados neste tipo de contratação, visando proteger os interesses de ambas as partes e garantir a qualidade e segurança do serviço prestado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviço Instalação de Móveis Planejados?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviço e do contratante, incluindo dados como nome, CNPJ/CPF, endereço e contatos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de instalação dos móveis planejados, incluindo especificações técnicas

3. Prazo de Execução: Definição do cronograma de instalação, com datas de início e término previstas

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total do serviço, condições e cronograma de pagamento, incluindo formas de pagamento aceitas

5. Obrigações do Prestador de Serviço: Responsabilidades e deveres do instalador, incluindo garantia do serviço e materiais utilizados

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, como acesso ao local, preparação do ambiente e pagamento

7. Garantia: Termos e condições da garantia dos serviços e materiais utilizados

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviço Instalação de Móveis Planejados?

1. Seguro: Detalhes sobre seguros de responsabilidade civil e outros seguros aplicáveis

2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações do projeto e do cliente

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviço Instalação de Móveis Planejados?

1. Anexo I - Projeto Técnico: Plantas, desenhos técnicos e especificações detalhadas dos móveis a serem instalados

2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais, acabamentos e especificações técnicas

3. Anexo III - Cronograma de Instalação: Detalhamento das etapas de instalação com prazos específicos

4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documento específico detalhando condições e prazos de garantia

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Brasil

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