O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre o prestador de serviços e o contratante para a instalação de móveis planejados. Este tipo de serviço requer um acordo detalhado devido à natureza personalizada do projeto, envolvendo aspectos técnicos específicos, cronogramas definidos e garantias particulares. A legislação brasileira, através do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, estabelece parâmetros legais que devem ser observados neste tipo de contratação, visando proteger os interesses de ambas as partes e garantir a qualidade e segurança do serviço prestado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do prestador de serviço e do contratante, incluindo dados como nome, CNPJ/CPF, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de instalação dos móveis planejados, incluindo especificações técnicas
3. Prazo de Execução: Definição do cronograma de instalação, com datas de início e término previstas
4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total do serviço, condições e cronograma de pagamento, incluindo formas de pagamento aceitas
5. Obrigações do Prestador de Serviço: Responsabilidades e deveres do instalador, incluindo garantia do serviço e materiais utilizados
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, como acesso ao local, preparação do ambiente e pagamento
7. Garantia: Termos e condições da garantia dos serviços e materiais utilizados
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Detalhes sobre seguros de responsabilidade civil e outros seguros aplicáveis
2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações do projeto e do cliente
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
1. Anexo I - Projeto Técnico: Plantas, desenhos técnicos e especificações detalhadas dos móveis a serem instalados
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais, acabamentos e especificações técnicas
3. Anexo III - Cronograma de Instalação: Detalhamento das etapas de instalação com prazos específicos
4. Anexo IV - Termo de Garantia: Documento específico detalhando condições e prazos de garantia
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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