A acupuntura é reconhecida como prática terapêutica no Brasil, regulamentada pela Lei nº 13.643/2018 e integrada às Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde desde 2006. Este contrato atende às exigências legais brasileiras para a prática profissional da acupuntura, considerando aspectos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e demais normativas aplicáveis à prestação de serviços de saúde.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do prestador de serviços de acupuntura e do cliente, incluindo qualificações profissionais, registros, CPF/CNPJ e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de acupuntura a serem prestados, incluindo metodologia e técnicas a serem utilizadas
3. Prazo e Vigência: Período de duração do contrato, condições de renovação e término
4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas
5. Obrigações do Prestador: Deveres do acupunturista, incluindo compromissos profissionais, éticos e de segurança
6. Obrigações do Cliente: Responsabilidades do paciente, incluindo comparecimento às sessões e fornecimento de informações médicas
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de dados do paciente
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
1. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato
2. Seguro: Informações sobre coberturas de seguro profissional
3. Substituição de Profissional: Condições para substituição do acupunturista em casos necessários
4. Propriedade Intelectual: Proteção de métodos e técnicas específicas utilizadas
1. Anexo I - Termo de Consentimento Informado: Documento detalhando riscos, benefícios e autorização para o tratamento
2. Anexo II - Ficha de Anamnese: Formulário para registro do histórico médico e condições de saúde do paciente
3. Anexo III - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores por tipo de sessão ou pacote de tratamento
4. Anexo IV - Protocolos de Biossegurança: Procedimentos de higiene e segurança adotados na prática
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