No Brasil, a contratação de bandas musicais para apresentações ao vivo é regulamentada por diversas leis, incluindo a Lei dos Direitos Autorais e legislações específicas sobre a profissão de músico. Este tipo de contrato visa formalizar a relação entre artistas e contratantes, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as condições para a realização do evento musical.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados da banda musical (nome, CNPJ/CPF dos integrantes) e do contratante
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços musicais a serem prestados, incluindo tipo de apresentação, repertório e duração
3. Local e Data da Apresentação: Especificação do local, data e horário da apresentação musical
4. Valor e Forma de Pagamento: Definição do cachê, forma de pagamento, prazos e condições específicas
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da banda musical, incluindo pontualidade, qualidade da apresentação e comportamento profissional
6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante, como infraestrutura, alimentação, segurança e pagamento
7. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Estabelecimento de multas por descumprimento contratual
2. Condições Técnicas: Requisitos específicos de som, iluminação e estrutura
3. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade da apresentação na data ou região
4. Direitos de Imagem: Autorização para uso de imagem e gravação da apresentação
5. Casos Fortuitos: Procedimentos em caso de força maior ou eventos imprevistos
1. Anexo I - Lista de Músicos: Relação completa dos integrantes da banda com documentação
2. Anexo II - Rider Técnico: Especificações técnicas de equipamentos e infraestrutura necessária
3. Anexo III - Repertório: Lista das músicas a serem executadas durante a apresentação
4. Anexo IV - Mapa de Palco: Disposição dos músicos e equipamentos no palco
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