O presente contrato é elaborado para atender à necessidade de implementação de sistema de vigilância por câmeras, visando garantir a segurança e monitoramento de ambientes. A legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas técnicas específicas para sistemas de CFTV, fundamentam as obrigações e responsabilidades estabelecidas neste instrumento. O contrato visa estabelecer uma relação jurídica clara e segura entre as partes, definindo direitos e obrigações relacionados à prestação dos serviços de CFTV.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de CFTV a serem prestados, incluindo especificações técnicas
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, reajustes e penalidades por atraso
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa prestadora dos serviços de CFTV
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente contratante
7. Confidencialidade e Proteção de Dados: Termos sobre sigilo e tratamento de dados pessoais conforme LGPD
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
2. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre gravações e dados do sistema CFTV
5. Manutenção: Termos específicos sobre manutenção preventiva e corretiva
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento dos equipamentos, câmeras e especificações técnicas do sistema
2. Anexo II - Planta de Instalação: Plantas e desenhos técnicos mostrando localização das câmeras e equipamentos
3. Anexo III - SLA: Acordo de Nível de Serviço com métricas de disponibilidade e atendimento
4. Anexo IV - Política de Segurança: Procedimentos de segurança e acesso ao sistema CFTV
5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Termo específico sobre confidencialidade e proteção de dados
Autores
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Clauses
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