A necessidade de formalização da relação entre prestador de serviços contábeis e contratante surge da obrigatoriedade legal de manutenção de registros contábeis e fiscais, bem como do cumprimento das obrigações tributárias e acessórias previstas na legislação brasileira. Este instrumento visa estabelecer claramente os direitos e deveres das partes, garantindo segurança jurídica e transparência na prestação dos serviços.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes - prestador de serviços contábeis e contratante, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contábeis a serem prestados, incluindo escopo e limitações
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, periodicidade, forma de pagamento e condições de reajuste
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do contador ou escritório contábil
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente, incluindo entrega de documentos e prazos
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas
8. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Considerandos: Contexto e motivação para a celebração do contrato
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
3. Proteção de Dados: Cláusulas específicas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
4. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
5. Sucessão: Regras para transferência ou sucessão do contrato
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços contábeis incluídos no contrato
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores cobrados por cada serviço
3. Anexo III - Documentos Necessários: Lista de documentos que devem ser fornecidos pelo contratante
4. Anexo IV - Prazos e Cronograma: Calendário de entregas e prazos para serviços específicos
5. Anexo V - Termo de Responsabilidade: Documento específico sobre responsabilidades das partes
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