O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços de cuidados pessoais, garantindo segurança jurídica para ambas as partes. A profissão de cuidador tem ganhado crescente reconhecimento no Brasil, sendo regulamentada por legislação específica que estabelece direitos e deveres. Este tipo de contrato visa atender à demanda por cuidados especializados, considerando as particularidades desta relação de trabalho e a necessidade de proteção tanto do contratante quanto do prestador de serviços.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e da cuidadora, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de cuidados a serem prestados e identificação da pessoa que receberá os cuidados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração, data de pagamento, forma de pagamento e eventuais benefícios
5. Jornada de Trabalho: Horários de trabalho, folgas, intervalos e regime de trabalho
6. Obrigações da Cuidadora: Deveres e responsabilidades específicas da profissional cuidadora
7. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do contratante dos serviços
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Sigilo e Confidencialidade: Termos sobre a confidencialidade das informações obtidas durante o trabalho
2. Substituição Temporária: Procedimentos em caso de ausência ou necessidade de substituição da cuidadora
3. Férias e Benefícios: Detalhamento do período de férias e outros benefícios concedidos
4. Uso de Equipamentos: Regras sobre utilização de equipamentos e materiais necessários ao trabalho
5. Casos Fortuitos: Procedimentos em situações emergenciais ou imprevistas
1. Anexo I - Rotina de Cuidados: Detalhamento das atividades diárias, medicações e procedimentos específicos
2. Anexo II - Lista de Medicamentos: Relação de medicamentos, horários e dosagens, quando aplicável
3. Anexo III - Contatos de Emergência: Lista de telefones e contatos importantes para casos de emergência
4. Anexo IV - Relatório de Atividades: Modelo de relatório para registro diário das atividades realizadas
Autores
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