Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria

Contrato De Prestação De Serviços De Consultoria para o Brasil

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

Este contrato surge da necessidade de formalizar a relação entre as partes para a prestação de serviços de consultoria, estabelecendo um marco jurídico que protege os interesses de ambas as partes e garante a execução adequada dos serviços. O documento é regido pela legislação brasileira, principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e demais normas aplicáveis à prestação de serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

1. Partes: Qualificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços de consultoria a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término dos serviços

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e periodicidade dos pagamentos

5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades do prestador dos serviços de consultoria

6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente que contrata os serviços

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas

8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade dos trabalhos desenvolvidos

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impeçam a execução do contrato

4. Subcontratação: Permissões ou restrições quanto à subcontratação de serviços

5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro para cobertura das atividades

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento técnico dos serviços de consultoria a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das entregas e marcos do projeto

3. Anexo III - Tabela de �ʰ��ç�ǲ�: Discriminação detalhada dos valores por tipo de serviço ou entrega

4. Anexo IV - Equipe Técnica: Relação dos profissionais envolvidos e suas qualificações

5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre as obrigações de sigilo

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria?

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