O presente contrato é elaborado considerando a crescente demanda por serviços médicos especializados no Brasil e a necessidade de formalização das relações entre pessoas jurídicas no setor de saúde. Este modelo contratual visa atender às exigências legais estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, Lei do Ato Médico, resoluções do Conselho Federal de Medicina e demais normativas aplicáveis à prestação de serviços médicos, garantindo a segurança jurídica e o cumprimento das obrigações por ambas as partes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das pessoas jurídicas, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços médicos a serem prestados, especialidades e escopo de atuação
3. Obrigações da Contratada: Detalhamento das responsabilidades da empresa prestadora dos serviços médicos
4. Obrigações da Contratante: Especificação das responsabilidades da empresa contratante
5. Valor e Forma de Pagamento: Definição dos honorários, prazos e condições de pagamento
6. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação
7. Confidencialidade: Termos sobre sigilo profissional e proteção de dados dos pacientes
8. Responsabilidade Civil: Definição das responsabilidades legais e indenizações
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusulas sobre eventual regime de exclusividade na prestação dos serviços
2. Seguros: Disposições sobre seguros de responsabilidade civil e profissional
3. Propriedade Intelectual: Direitos sobre metodologias e procedimentos desenvolvidos
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus impactos
5. Compliance: Adequação às normas regulatórias e práticas anticorrupção
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento específico dos procedimentos médicos cobertos
2. Anexo II - Tabela de Valores: Discriminação dos valores por tipo de serviço ou procedimento
3. Anexo III - Documentação Profissional: Registros, certificações e documentos dos profissionais
4. Anexo IV - Protocolos Operacionais: Procedimentos e protocolos específicos a serem seguidos
5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de dados
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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