O cenário educacional brasileiro requer a formalização adequada das relações entre instituições de ensino e professores através de contratos que atendam às especificidades da área educacional. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender às exigências legais brasileiras, considerando as particularidades da prestação de serviços educacionais, garantindo a proteção dos direitos e deveres de ambas as partes, bem como a qualidade do ensino ofertado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante (instituição de ensino) e contratado (professor), incluindo dados cadastrais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços educacionais a serem prestados, incluindo disciplinas, níveis de ensino e carga horária
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de renovação
4. Remuneração: Valor dos honorários, forma de pagamento, reajustes e condições especiais
5. Obrigações do Contratado: Deveres do professor, incluindo preparação de aulas, avaliações, registro de frequência e cumprimento do programa pedagógico
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades da instituição de ensino, incluindo infraestrutura, material didático e suporte pedagógico
7. Propriedade Intelectual: Definições sobre a titularidade do material didático produzido e conteúdo desenvolvido
8. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações sensíveis da instituição e dos alunos
9. Rescisão: Condições para término do contrato, multas e penalidades aplicáveis
1. Exclusividade: Cláusula opcional sobre dedicação exclusiva ou possibilidade de outros vínculos profissionais
2. Benefícios: Possíveis benefícios adicionais como plano de saúde, vale-alimentação ou auxílio-transporte
3. Atividades Extracurriculares: Participação em eventos, reuniões pedagógicas e outras atividades além das aulas
4. Capacitação: Programas de treinamento e desenvolvimento profissional
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento da carga horária, turmas e conteúdo programático
2. Anexo II - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores por hora-aula e atividades extras
3. Anexo III - Código de Conduta: Normas de comportamento e ética profissional da instituição
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre o compromisso de sigilo
5. Anexo V - Protocolos Pedagógicos: Diretrizes e metodologias de ensino adotadas pela instituição
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