O Contrato de Prestação de Serviços Show Musical é um instrumento jurídico comum no setor de entretenimento brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei dos Músicos (3.857/1960), Lei de Direitos Autorais (9.610/1998) e Código Civil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar e proteger juridicamente as relações entre organizadores de eventos e artistas, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na realização de apresentações musicais.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, documentos, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço musical a ser prestado, incluindo tipo de apresentação, duração e repertório
3. Local e Data: Especificação do local, data e horário da apresentação musical
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total do serviço, condições e cronograma de pagamento
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo infraestrutura, equipamentos e condições técnicas
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do artista/banda, incluindo pontualidade, qualidade da apresentação e equipe técnica
7. Prazo de Vigência: Período de validade do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
2. Direitos Autorais: Disposições sobre recolhimento de direitos autorais e responsabilidades
3. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade da apresentação na data ou região
4. Caso Fortuito e Força Maior: Previsões para situações imprevistas ou inevitáveis
5. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações do contrato e do evento
1. Rider Técnico: Especificações técnicas de equipamentos, som e iluminação necessários
2. Lista de Músicas: Repertório completo a ser executado durante a apresentação
3. Mapa de Palco: Disposição dos equipamentos e músicos no palco
4. Cronograma: Detalhamento dos horários de montagem, passagem de som e apresentação
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