O mercado de transporte executivo no Brasil tem crescido significativamente, demandando uma formalização adequada das relações contratuais entre prestadores de serviço e seus clientes. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de estabelecer parâmetros claros para a prestação de serviços de transporte de alto padrão, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e atendendo às exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei dos Motoristas (13.103/2015) e demais regulamentações pertinentes ao setor de transportes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e contratado, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de transporte executivo a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação
4. Preço e Forma de Pagamento: Valores dos serviços, forma e prazo de pagamento, reajustes
5. Obrigações da Contratada: Deveres e responsabilidades da empresa de transporte executivo
6. Obrigações da Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Especificações sobre coberturas de seguro e responsabilidades
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução do contrato
3. Subcontratação: Regras para eventual terceirização dos serviços
4. Compliance: Normas de conformidade e práticas anticorrupção
5. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Descrição dos Veículos: Detalhamento da frota, incluindo modelos, ano e especificações técnicas
2. Anexo II - Tabela de ʰçDz: Detalhamento dos valores por tipo de serviço, quilometragem e período
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Protocolos de atendimento, horários, rotas e procedimentos de segurança
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo
5. Anexo V - Apólice de Seguro: Cópia da apólice de seguro vigente e coberturas
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