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A contratação de serviços de marcenaria é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor, visando estabelecer uma relação equilibrada entre as partes. Este tipo de contrato tornou-se comum no Brasil devido à crescente demanda por móveis personalizados e sob medida, necessitando de documentação formal que assegure a qualidade dos serviços, prazos de entrega e garantias do trabalho realizado.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de marcenaria a serem executados, incluindo especificações técnicas

3. Prazo de Execução: Definição do cronograma de execução dos serviços, com datas de início e conclusão

4. Valor e Forma de Pagamento: Preço total dos serviços, condições e cronograma de pagamento, incluindo parcelas e formas de pagamento aceitas

5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do marceneiro, incluindo materiais, ferramentas, qualidade do serviço e garantias

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo acesso ao local, aprovações e condições necessárias

7. Local de Execução: Endereço completo onde os serviços serão realizados

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos