Contrato de Trabalhador Autônomo - Brasil

Contrato De Trabalhador Autônomo para o Brasil

Modelo de Contrato de Trabalhador Autônomo para o Brasil

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

3. Crie o seu documento para editar, revisar ou baixar

Baixe um Modelo Normalizadoa

Receba seu Contrato de Trabalhador Autônomo em conformidade com Brasil

4.6 / 5

4.8 / 5

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Contrato de Trabalhador Autônomo

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da tiktok��˰� identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Contrato de Trabalhador Autônomo?

O Contrato de Trabalhador Autônomo é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica, estabelecendo uma relação de prestação de serviços sem subordinação ou vínculo empregatício. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar relações de trabalho independente, onde o prestador de serviços mantém autonomia na execução de suas atividades, sendo responsável por suas próprias contribuições previdenciárias e encargos fiscais.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Trabalhador Autônomo?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do profissional autônomo, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pelo profissional autônomo

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração acordada, forma e periodicidade dos pagamentos

5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte contratante

6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do profissional autônomo

7. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Trabalhador Autônomo?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos autorais e propriedade intelectual

4. Subcontratação: Permissões ou restrições quanto à subcontratação de serviços

5. Caso Fortuito e Força Maior: Procedimentos em casos de eventos imprevisíveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Trabalhador Autônomo?

1. Anexo I - Escopo Detalhado dos Serviços: Especificação técnica e detalhada dos serviços a serem prestados

2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal da execução dos serviços

3. Anexo III - Tabela de Valores: Detalhamento dos valores, formas de reajuste e condições específicas de pagamento

4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de sigilo e confidencialidade

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok��˰� | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions

Clauses

Relevant Industries

Relevant Teams

Relevant Roles

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Declaração de Prestação de Serviço Dentista

Declaração que formaliza a prestação de serviços odontológicos entre dentista e paciente.

tiktok���˰�

How Cambridge United Uses tiktok���˰� to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs

Crie um Documento Personalizadoe

Baixe um Modelo Normalizadoa

O que é um Contrato de Trabalhador Autônomo?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Trabalhador Autônomo?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Trabalhador Autônomo?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Trabalhador Autônomo?

Autores

Alex Denne

Encontre exatamente o documento que você precisa

Declaração de Prestação de Serviço Dentista

Contrato de Prestação de Serviços E-commerce

Contrato de Prestação de Serviços Terraplanagem

Contrato de Prestação de Serviços Terapêuticos

Contrato de Prestação de Serviços Intermitente

Contrato de Prestação de Serviços Blogueira

Contrato de Prestação de Serviços Salão de Beleza

Contrato de Prestação de Serviços Academia Professor

Contrato de Prestação de Serviços Maquiagem

Contrato de Prestação de Serviços Creche

Contrato de Prestação de Serviços Aulas Particulares

Contrato de Prestação de Serviço de Portaria

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mudanças

Contrato de Prestação de Serviços Formatura

Contrato de Prestação de Serviços Tatuador

Contrato de Prestação de Serviços Para Restaurante

Contrato Prestação de Serviço Cuidador de Idoso

Contrato de Prestação de Serviços Social Media

Contrato de Prestação de Serviços Recepcionista

Contrato de Prestação de Serviços Professor EAD

Contrato de Prestação de Serviços Previdenciários

Contrato de Prestação de Serviços Energia Solar

Contrato de Prestação de Serviços Detetive Particular

Contrato de Prestação de Serviços Avaliação de Imóveis

Contrato de Prestação de Serviços de Recepcionista de Eventos

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Aceite

Contrato de Prestação de Serviços de Motoboy

Contrato de Prestação de Serviços Médicos Prefeitura

Contrato de Prestação de Serviços Férias

Proposta Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente

Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação e Marketing

Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Previdenciário

Contrato Verbal de Prestação de Serviços de Pedreiro

Contrato de Prestação de Serviços Periciais

Contrato Tácito de Prestação de Serviços

Contrato de Prestação de Serviços de Massagens

Contrato de Prestação de Serviços Academia

Contrato de Prestação de Serviços Filmagem

Contrato de Prestação de Serviços Drone

Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria

Contrato de Prestação de Serviços Comerciais

Contrato de Prestação de Serviços Website

Contrato de Prestação de Serviço Pintura

CONTRATO PARA PRESTADOR DE SERVIÇO MEI

Contrato de Prestação de Serviços Médicos Plantonista

Contrato de Prestação de Serviços Manutenção CFTV

Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Aulas Particulares

Contrato de Prestação de Serviços Entre Clínica e Esteticista

Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Financeira

Declaração de Prestação de Serviço Terceirizado

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Mercadorias

Contrato de Prestação de Serviços Frete

Contrato de Prestação de Serviços Entregador

Contrato de Prestação de Serviços entre Clínica e Paciente

Contrato de Prestação de Serviços Transporte de Pessoas

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Eleitoral

Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Indeterminado

Contrato de Fornecimento de Serviços

Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado

Contrato Manutenção Predial

Contrato de Prestação de Serviços e Cessão de Direitos

Contrato de Prestação de Serviços Gerais

Contrato de Prestação de Serviços Cooperativa

Contrato de Prestação de Serviço de Pintura

Contrato de Prestação de Serviço Maquiagem

Contrato de Prestação de Serviços de Montagem de Estrutura Metálica

Contrato de Prestação de Serviços de Obras e Reformas

Contrato de Prestação de Serviço Eletricista

tiktok��˰�

How Cambridge United Uses tiktok��˰� to Speed Up Player Signings and Slash Legal Costs