O Contrato de Trabalho com Moradia 茅 regido pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e legisla莽茫o complementar brasileira, sendo comum em situa莽玫es onde a moradia 茅 essencial para o desempenho das atividades laborais. A moradia fornecida pode ser considerada como sal谩rio in natura, conforme previsto no artigo 458 da CLT, devendo ser observadas as disposi莽玫es legais quanto 脿 sua integra莽茫o ou n茫o na remunera莽茫o do empregado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados pessoais, CNPJ/CPF e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Condi莽玫es da Moradia: Detalhamento do im贸vel cedido, endere莽o, condi莽玫es de uso e manuten莽茫o
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e desconto referente 脿 moradia, quando aplic谩vel
5. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos e regime de compensa莽茫o
6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do empregador e empregado
8. T茅rmino do Contrato: Condi莽玫es para rescis茫o e prazo para desocupa莽茫o do im贸vel
1. Benef铆cios Adicionais: Outros benef铆cios al茅m da moradia, como plano de sa煤de, vale alimenta莽茫o
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade das informa莽玫es
3. Exclusividade: Cl谩usula de dedica莽茫o exclusiva, se aplic谩vel
4. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Invent谩rio do Im贸vel: Lista detalhada dos m贸veis e equipamentos inclu铆dos na moradia
2. Anexo II - Regras de Conviv锚ncia: Regulamento interno e normas de utiliza莽茫o do im贸vel
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento com registro do estado do im贸vel na entrega
4. Anexo IV - Plantas e Fotografias: Documenta莽茫o visual do im贸vel e suas depend锚ncias
Autores
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