O Contrato de Trabalho Informal no Brasil, mesmo sem registro formal em Carteira de Trabalho (CTPS), 茅 reconhecido pela legisla莽茫o trabalhista quando presentes os elementos caracterizadores da rela莽茫o de emprego: pessoalidade, n茫o-eventualidade, onerosidade e subordina莽茫o. A informalidade n茫o exime o empregador das obriga莽玫es trabalhistas e previdenci谩rias, sendo garantidos ao trabalhador todos os direitos previstos na legisla莽茫o. Este documento visa estabelecer claramente os termos desta rela莽茫o, promovendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, CPF, endere莽o e dados de contato do empregador e empregado
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada das fun莽玫es, cargo e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, incluindo intervalos, descanso semanal e regime de compensa莽茫o se aplic谩vel
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, data do pagamento e benef铆cios inclu铆dos
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o realizadas e possibilidade de altera莽茫o
6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado durante a vig锚ncia do contrato
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
2. Exclusividade: Acordo sobre possibilidade de outros v铆nculos empregat铆cios
3. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras como vale-transporte, alimenta莽茫o, etc
4. F茅rias: Crit茅rios para concess茫o e gozo de f茅rias
5. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o Detalhada das Atividades: Especifica莽茫o completa das fun莽玫es e responsabilidades do cargo
2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Detalhamento dos benef铆cios oferecidos e regras para sua utiliza莽茫o
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade: Documento sobre uso de equipamentos e materiais fornecidos
4. Anexo IV - Acordo de Hor谩rio: Detalhamento da jornada de trabalho e compensa莽玫es
Autores
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Clauses
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