O contrato de trabalho em regime parcial foi implementado na legisla莽茫o brasileira para proporcionar maior flexibilidade nas rela莽玫es trabalhistas, permitindo contrata莽玫es com jornada reduzida. Esta modalidade foi significativamente modificada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que ampliou as possibilidades de contrata莽茫o e trouxe novas regulamenta莽玫es. O regime parcial garante aos trabalhadores direitos proporcionais 脿 jornada trabalhada, mantendo as prote莽玫es fundamentais previstas na CLT e na Constitui莽茫o Federal.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽os e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o da fun莽茫o, cargo e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Jornada de Trabalho: Defini莽茫o do hor谩rio de trabalho, n茫o excedendo 30 horas semanais, com especifica莽茫o dos dias e hor谩rios
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e benef铆cios proporcionais
5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Especifica莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Direitos e Obriga莽玫es: Detalhamento dos direitos e deveres de ambas as partes
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes, testemunhas e data
1. Per铆odo de Experi锚ncia: Defini莽茫o do per铆odo de teste, se aplic谩vel
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es sobre trabalhar para concorrentes
4. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras oferecidos
5. Pol铆tica de F茅rias: Regras espec铆ficas sobre f茅rias no regime parcial
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es e responsabilidades
2. Anexo II - Pol铆tica de Remunera莽茫o: Detalhes sobre sal谩rio, benef铆cios e forma de pagamento
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre sigilo e prote莽茫o de dados
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da empresa aplic谩veis ao trabalho parcial
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