O Contrato de Trabalho Rural no Brasil 茅 regido principalmente pela Lei n潞 5.889/1973, que estabelece normas reguladoras espec铆ficas para o trabalho no campo, complementada pela CLT (Consolida莽茫o das Leis do Trabalho) em casos omissos. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de regulamenta莽茫o espec铆fica para as rela莽玫es de trabalho no meio rural, considerando suas particularidades e garantindo prote莽茫o legal adequada aos trabalhadores rurais. A legisla莽茫o reconhece as caracter铆sticas pr贸prias do trabalho no campo, como sazonalidade, condi莽玫es clim谩ticas e especificidades das atividades rurais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador rural e do trabalhador rural, incluindo documentos, endere莽os e dados de registro
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da fun莽茫o e atividades a serem desenvolvidas pelo trabalhador rural
3. Local de Trabalho: Endere莽o completo da propriedade rural onde o trabalho ser谩 executado
4. Jornada de Trabalho: Especifica莽茫o do hor谩rio de trabalho, intervalos, descanso semanal e regime de compensa莽茫o
5. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, adicionais e benef铆cios
6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Direitos e Deveres: Especifica莽茫o das obriga莽玫es do empregador e do empregado conforme a Lei 5.889/73
8. Condi莽玫es de Moradia: Quando houver fornecimento de moradia, especifica莽玫es das condi莽玫es e termos
9. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino do contrato de trabalho
1. Ferramentas de Trabalho: Especifica莽茫o das ferramentas fornecidas pelo empregador
2. Transporte: Condi莽玫es de fornecimento de transporte, quando aplic谩vel
3. Produtividade: Crit茅rios para medi莽茫o e pagamento por produtividade, se houver
4. Benef铆cios Adicionais: Descri莽茫o de benef铆cios extras como alimenta莽茫o, plano de sa煤de, etc
1. Anexo I - Descri莽茫o da Propriedade: Detalhamento da 谩rea de trabalho e instala莽玫es dispon铆veis
2. Anexo II - Termo de Recebimento de EPI: Rela莽茫o dos equipamentos de prote莽茫o individual fornecidos
3. Anexo III - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da propriedade rural
4. Anexo IV - Acordo de Compensa莽茫o de Horas: Termos espec铆ficos sobre banco de horas ou compensa莽茫o de jornada
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