O Contrato por Prazo Determinado 茅 uma modalidade de contrata莽茫o prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, especificamente regulamentada pela CLT. Esta forma de contrato 茅 utilizada quando h谩 necessidade de contrata莽茫o por per铆odo espec铆fico e predeterminado, com data de in铆cio e t茅rmino previamente estabelecidas. Este tipo de contrato oferece maior flexibilidade nas rela莽玫es de trabalho, mantendo todas as garantias e direitos trabalhistas fundamentais previstos na legisla莽茫o brasileira, como f茅rias proporcionais, 13潞 sal谩rio e FGTS.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da fun莽茫o, cargo e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Prazo de Vig锚ncia: Defini莽茫o clara da data de in铆cio e t茅rmino do contrato, n茫o podendo exceder 2 anos
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, benef铆cios e outras verbas remunerat贸rias
5. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos, regime de compensa莽茫o se aplic谩vel
6. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas
7. Condi莽玫es de Rescis茫o: Termos e condi莽玫es para t茅rmino antecipado do contrato e suas consequ锚ncias
1. Per铆odo de Experi锚ncia: Estabelecimento de per铆odo de teste inicial, se aplic谩vel
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. Exclusividade: Disposi莽玫es sobre dedica莽茫o exclusiva, se necess谩rio
4. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras como plano de sa煤de, vale refei莽茫o, etc
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es, responsabilidades e atribui莽玫es do cargo
2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Regulamento completo dos benef铆cios oferecidos
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de confidencialidade
4. Anexo IV - Acordo de Metas: Defini莽茫o de objetivos e metas de desempenho, quando aplic谩vel
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