O contrato preliminar de compra e venda 茅 um instrumento jur铆dico regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, especificamente pelos artigos 462 a 466 e 481 a 532. Este tipo de contrato serve como um acordo preparat贸rio que antecede o contrato definitivo, estabelecendo obriga莽玫es rec铆procas entre as partes para a concretiza莽茫o futura da transa莽茫o. 脡 amplamente utilizado no Brasil como forma de garantir seguran莽a jur铆dica nas negocia莽玫es, permitindo que as partes formalizem seu interesse e compromisso antes da efetiva莽茫o definitiva do neg贸cio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da promessa de compra e venda, com caracter铆sticas, localiza莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazo e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo para Celebra莽茫o do Contrato Definitivo: Estabelecimento do prazo para assinatura do contrato definitivo de compra e venda
5. Condi莽玫es Resolutivas: Especifica莽茫o das condi莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
6. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o das obriga莽玫es e deveres de cada parte durante a vig锚ncia do contrato preliminar
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa Contratual: Estabelecimento de penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es
2. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato definitivo
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o do bem e capacidade para contratar
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, registros e documentos relativos ao bem
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do bem, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando necess谩rio
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