O contrato de prestação de serviços odontológicos é um instrumento jurídico essencial para formalizar a relação entre o profissional da odontologia e o paciente. Este documento tornou-se obrigatório para resguardar ambas as partes e garantir a transparência do tratamento proposto, sendo regulamentado pela Lei 5.081/1966, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil Brasileiro e Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012). A formalização deste contrato visa estabelecer claramente os direitos e deveres das partes envolvidas, além de especificar detalhes do tratamento e condições financeiras.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do profissional/clínica odontológica e do paciente, incluindo dados de registro profissional, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços odontológicos a serem prestados, incluindo procedimentos específicos
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação dos honorários, formas de pagamento aceitas, parcelamento e condições financeiras
4. Prazo: Duração do tratamento previsto e cronograma estimado dos procedimentos
5. Obrigações do Contratado: Deveres do profissional/clínica, incluindo garantias do serviço e responsabilidades técnicas
6. Obrigações do Contratante: Deveres do paciente, incluindo comparecimento às consultas e seguimento das orientações
7. Rescisão: Condições para encerramento do contrato por ambas as partes
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de dados pessoais do paciente
2. Direito de Imagem: Autorização para uso de imagens do tratamento para fins científicos ou publicitários
3. Riscos e Limitações: Descrição dos riscos inerentes ao tratamento e limitações dos procedimentos
4. Eventos de Força Maior: Disposições sobre situações imprevistas que podem afetar o tratamento
1. Anexo I - Plano de Tratamento: Detalhamento dos procedimentos a serem realizados, incluindo quantidade de sessões e materiais
2. Anexo II - Orçamento Detalhado: Discriminação dos valores por procedimento e condições de pagamento
3. Anexo III - Termo de Consentimento: Documento específico de consentimento informado para cada procedimento
4. Anexo IV - Documentação Inicial: Fotografias, radiografias e outros exames iniciais do paciente
Autores
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