O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos automotores no Brasil, sendo um instrumento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. Este modelo de contrato atende 脿s exig锚ncias do C贸digo Civil Brasileiro, do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e das regulamenta莽玫es do CONTRAN, documentando os direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas na negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, incluindo regularidade fiscal e aus锚ncia de 么nus
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do comprador e vendedor quanto 脿 transfer锚ncia, documenta莽茫o e entrega
6. Data e Local: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia, estado de conserva莽茫o ou condi莽玫es especiais
2. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
3. Multas e Penalidades: Especifica莽茫o de multas por descumprimento contratual
4. Intermedi谩rios: Dados de eventual despachante ou intermedi谩rio da negocia莽茫o
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e comprovantes de pagamento de impostos
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Comprovante de pagamento e quita莽茫o total do valor do ve铆culo
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
Autores
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