A servid茫o de passagem 茅 um direito real sobre coisa alheia, regulamentado pelos artigos 1.378 a 1.389 do C贸digo Civil Brasileiro, que permite ao propriet谩rio de um im贸vel (dominante) o direito de passar por outro im贸vel (serviente), mediante condi莽玫es estabelecidas em escritura p煤blica. Este instrumento 茅 necess谩rio quando um im贸vel necessita de acesso atrav茅s de outro para garantir sua plena utiliza莽茫o, sendo comum em situa莽玫es onde n茫o h谩 acesso direto 脿 via p煤blica ou quando o acesso existente 茅 insuficiente. A constitui莽茫o da servid茫o deve ser formalizada por escritura p煤blica e registrada na matr铆cula dos im贸veis envolvidos para produzir efeitos legais.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o dos propriet谩rios dos im贸veis dominante e serviente, data e local
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da servid茫o, incluindo finalidade, dimens玫es e localiza莽茫o exata da 谩rea serviente
3. Matr铆cula dos Im贸veis: Dados completos das matr铆culas dos im贸veis envolvidos, incluindo registro, comarca e caracter铆sticas
4. Direitos e Obriga莽玫es: Estabelecimento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo manuten莽茫o, uso e restri莽玫es
5. Prazo: Defini莽茫o da dura莽茫o da servid茫o (geralmente perp茅tua) e condi莽玫es de extin莽茫o
6. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da indeniza莽茫o pela constitui莽茫o da servid茫o e condi莽玫es de pagamento, se aplic谩vel
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Encerramento: Disposi莽玫es finais, data, local e espa莽o para assinaturas e testemunhas
1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre hor谩rios de uso, manuten莽茫o especial ou restri莽玫es adicionais
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de eventual prefer锚ncia na aquisi莽茫o dos im贸veis em caso de venda
3. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguros e responsabilidades por danos
4. Transfer锚ncia: Regras espec铆ficas para casos de transfer锚ncia ou aliena莽茫o dos im贸veis
1. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com descri莽茫o detalhada da 谩rea da servid茫o, incluindo medidas e confronta莽玫es
2. Planta Topogr谩fica: Representa莽茫o gr谩fica da 谩rea da servid茫o com coordenadas georreferenciadas
3. Anota莽茫o de Responsabilidade T茅cnica (ART): Documento do respons谩vel t茅cnico pelo levantamento e memorial descritivo
4. Certid玫es: Conjunto de certid玫es necess谩rias, incluindo negativas de 么nus e a莽玫es reais
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Servid茫o de Passagem Instrumento Particular
Contrato de constitui莽茫o de servid茫o de passagem entre propriet谩rios de im贸veis cont铆guos.
Download
Minuta de Escritura de Servid茫o de Passagem
Escritura P煤blica de constitui莽茫o de servid茫o de passagem entre im贸vel dominante e serviente.
Download
Contrato de Servid茫o de 脕gua de Po莽o Artesiano
Contrato de servid茫o para uso compartilhado de po莽o artesiano entre propriedades.
Download
Contrato de Servid茫o de Passagem de Esgoto
Acordo legal que estabelece servid茫o para passagem de rede de esgoto em propriedade alheia.
Download
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)