A servid茫o de passagem 茅 um direito real sobre coisa alheia, regulamentado pelos artigos 1.378 a 1.389 do C贸digo Civil Brasileiro, que permite ao propriet谩rio de um im贸vel (dominante) o direito de passar por outro im贸vel (serviente), mediante condi莽玫es estabelecidas em escritura p煤blica. Este instrumento 茅 necess谩rio quando um im贸vel necessita de acesso atrav茅s de outro para garantir sua plena utiliza莽茫o, sendo comum em situa莽玫es onde n茫o h谩 acesso direto 脿 via p煤blica ou quando o acesso existente 茅 insuficiente. A constitui莽茫o da servid茫o deve ser formalizada por escritura p煤blica e registrada na matr铆cula dos im贸veis envolvidos para produzir efeitos legais.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o dos propriet谩rios dos im贸veis dominante e serviente, data e local
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da servid茫o, incluindo finalidade, dimens玫es e localiza莽茫o exata da 谩rea serviente
3. Matr铆cula dos Im贸veis: Dados completos das matr铆culas dos im贸veis envolvidos, incluindo registro, comarca e caracter铆sticas
4. Direitos e Obriga莽玫es: Estabelecimento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo manuten莽茫o, uso e restri莽玫es
5. Prazo: Defini莽茫o da dura莽茫o da servid茫o (geralmente perp茅tua) e condi莽玫es de extin莽茫o
6. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da indeniza莽茫o pela constitui莽茫o da servid茫o e condi莽玫es de pagamento, se aplic谩vel
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Encerramento: Disposi莽玫es finais, data, local e espa莽o para assinaturas e testemunhas
1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre hor谩rios de uso, manuten莽茫o especial ou restri莽玫es adicionais
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de eventual prefer锚ncia na aquisi莽茫o dos im贸veis em caso de venda
3. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguros e responsabilidades por danos
4. Transfer锚ncia: Regras espec铆ficas para casos de transfer锚ncia ou aliena莽茫o dos im贸veis
1. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com descri莽茫o detalhada da 谩rea da servid茫o, incluindo medidas e confronta莽玫es
2. Planta Topogr谩fica: Representa莽茫o gr谩fica da 谩rea da servid茫o com coordenadas georreferenciadas
3. Anota莽茫o de Responsabilidade T茅cnica (ART): Documento do respons谩vel t茅cnico pelo levantamento e memorial descritivo
4. Certid玫es: Conjunto de certid玫es necess谩rias, incluindo negativas de 么nus e a莽玫es reais
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Contrato de constitui莽茫o de servid茫o de passagem entre propriet谩rios de im贸veis cont铆guos.
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