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Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel para Brasil

Modelo de Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel para o Brasil

Este documento constitui uma carta formal de rescis茫o de contrato de loca莽茫o de im贸vel, elaborada de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e o C贸digo Civil Brasileiro. O documento formaliza a inten莽茫o de uma das partes em encerrar o contrato de aluguel, estabelecendo os termos, prazos e condi莽玫es para a rescis茫o, incluindo a data de desocupa莽茫o do im贸vel, a realiza莽茫o de vistoria final e os acertos financeiros pendentes entre as partes.

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Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel

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O que 茅 um Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel?

A carta de rescis茫o de contrato de aluguel 茅 um documento essencial no processo de encerramento da rela莽茫o locat铆cia no Brasil. Este modelo atende 脿s exig锚ncias legais estabelecidas pela legisla莽茫o brasileira, especialmente a Lei do Inquilinato, garantindo a formaliza莽茫o adequada da inten莽茫o de rescindir o contrato. O documento serve como prova legal da comunica莽茫o entre as partes e estabelece os procedimentos necess谩rios para a conclus茫o da rela莽茫o contratual, protegendo os direitos e obriga莽玫es tanto do locador quanto do locat谩rio durante o processo de rescis茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel?

1. Cabe莽alho: Local, data e informa莽玫es do destinat谩rio (locador/locat谩rio)

2. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do locador e locat谩rio, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o

3. Identifica莽茫o do Im贸vel: Endere莽o completo e caracter铆sticas do im贸vel objeto da loca莽茫o

4. Refer锚ncia ao Contrato Original: Data de in铆cio do contrato e principais condi莽玫es acordadas

5. Declara莽茫o de Rescis茫o: Manifesta莽茫o expressa da vontade de rescindir o contrato de loca莽茫o

6. Fundamenta莽茫o Legal: Cita莽茫o da cl谩usula contratual ou dispositivo legal que embasa a rescis茫o

7. Prazo de Desocupa莽茫o: Data limite para a entrega das chaves e desocupa莽茫o do im贸vel

8. Local e Data: Local e data da assinatura do documento

9. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel?

1. Motivo da Rescis茫o: Explica莽茫o detalhada dos motivos que levaram 脿 decis茫o de rescis茫o

2. Presta莽茫o de Contas: Detalhamento de valores pendentes, dep贸sito cau莽茫o e acertos financeiros

3. Condi莽玫es para Vistoria: Agendamento e procedimentos para vistoria de sa铆da

4. Disposi莽玫es sobre Benfeitorias: Acordo sobre benfeitorias realizadas no im贸vel

5. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo De Carta De Rescis茫o De Contrato De Aluguel?

1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es atuais do im贸vel

2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovem quita莽茫o de alugu茅is e despesas

3. Anexo III - Registros Fotogr谩ficos: Fotos do im贸vel documentando seu estado atual

4. Anexo IV - Comprovantes de Contas: 脷ltima conta de 谩gua, luz, g谩s e demais servi莽os

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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