O parecer jur铆dico contratual 茅 um documento t茅cnico-jur铆dico que visa fornecer orienta莽茫o especializada sobre quest玫es contratuais espec铆ficas. No Brasil, 茅 regido principalmente pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e pelo C贸digo Civil, devendo ser elaborado com independ锚ncia t茅cnica e fundamenta莽茫o adequada. Possui car谩ter opinativo e consultivo, servindo como instrumento de seguran莽a jur铆dica para tomada de decis玫es relacionadas a contratos.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Qualifica莽茫o completa do contratante e do advogado/escrit贸rio respons谩vel pelo parecer
2. Objeto da Consulta: Descri莽茫o detalhada da quest茫o jur铆dica a ser analisada e do contrato em an谩lise
3. Relat贸rio dos Fatos: Narrativa cronol贸gica e objetiva dos fatos relevantes relacionados 脿 consulta
4. Fundamenta莽茫o Jur铆dica: An谩lise t茅cnica com base na legisla莽茫o, doutrina e jurisprud锚ncia aplic谩veis
5. Conclus茫o: Resposta objetiva 脿 consulta com recomenda莽玫es pr谩ticas e orienta莽玫es
1. Sum谩rio Executivo: Resumo dos principais pontos abordados no parecer
2. Ressalvas: Limita莽玫es e condicionantes da an谩lise jur铆dica realizada
3. Refer锚ncias Bibliogr谩ficas: Lista de fontes doutrin谩rias e jurisprudenciais utilizadas
4. Quesitos: Perguntas espec铆ficas formuladas pelo contratante
1. Anexo I - Documenta莽茫o Analisada: Lista de todos os documentos examinados para elabora莽茫o do parecer
2. Anexo II - Jurisprud锚ncia: Compila莽茫o das decis玫es judiciais relevantes citadas no parecer
3. Anexo III - Minutas Sugeridas: Propostas de altera莽玫es ou novos textos contratuais, quando aplic谩vel
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