O reequil铆brio econ么mico-financeiro 茅 um direito constitucional garantido pela Constitui莽茫o Federal em seu art. 37, XXI, visando manter as condi莽玫es efetivas da proposta original do contrato. Este instrumento jur铆dico visa restaurar o equil铆brio contratual quando eventos imprevis铆veis ou previs铆veis de consequ锚ncias incalcul谩veis alterem significativamente as condi莽玫es inicialmente pactuadas, causando onerosidade excessiva para uma das partes. O parecer jur铆dico 茅 essencial para avaliar a legitimidade do pedido e orientar a decis茫o administrativa.
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1. Ementa: Resumo do objeto do parecer jur铆dico e identifica莽茫o das partes envolvidas
2. Relat贸rio: Exposi莽茫o detalhada dos fatos, hist贸rico contratual e pedido de reequil铆brio
3. Fundamenta莽茫o Jur铆dica: An谩lise legal e doutrin谩ria sobre o reequil铆brio econ么mico-financeiro
4. An谩lise dos Pressupostos: Verifica莽茫o dos requisitos legais para concess茫o do reequil铆brio
5. An谩lise Econ么mica: Avalia莽茫o dos impactos financeiros e demonstra莽茫o do desequil铆brio
6. Conclus茫o: Manifesta莽茫o conclusiva sobre o pedido de reequil铆brio
1. Contextualiza莽茫o do Mercado: An谩lise do cen谩rio econ么mico e condi莽玫es mercadol贸gicas
2. Jurisprud锚ncia Aplic谩vel: Decis玫es relevantes de tribunais sobre casos similares
3. Recomenda莽玫es Administrativas: Sugest玫es de procedimentos internos para implementa莽茫o
1. Anexo I - Planilha de C谩lculos: Demonstrativos financeiros comprovando o desequil铆brio
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que evidenciam a altera莽茫o da equa莽茫o econ么mica
3. Anexo III - Manifesta莽玫es T茅cnicas: Pareceres t茅cnicos e estudos de viabilidade
4. Anexo IV - Minutas: Propostas de termos aditivos e documentos de formaliza莽茫o
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