O presente parecer jurídico é elaborado em resposta à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro apresentada pela empresa contratada, em virtude das alterações significativas ocorridas nos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. A análise fundamenta-se nas disposições constitucionais e legais que garantem a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos, considerando a demonstração objetiva do impacto das variações de preços na execução contratual e a necessidade de preservação do interesse público.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante (órgão público) e contratada, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Do Objeto: Descrição detalhada do contrato original de fornecimento de combustível e suas características principais
3. Dos Fatos: Narrativa cronológica dos eventos que levaram ao pedido de reequilíbrio, incluindo variações de preços dos combustíveis
4. Da Fundamentação Jurídica: Análise legal do pedido de reequilíbrio com base na legislação aplicável e jurisprudência
5. Da Análise Econômica: Demonstração matemática e financeira do desequilíbrio alegado, com planilhas de custos comparativas
6. Da Conclusão: Parecer conclusivo sobre a procedência ou não do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
1. Dos Precedentes: Análise de casos similares e decisões administrativas anteriores sobre reequilíbrio em contratos de combustível
2. Da Matriz de Riscos: Análise dos riscos previstos contratualmente e sua alocação entre as partes
3. Das Recomendações: Sugestões de medidas administrativas e procedimentos a serem adotados
4. Do Impacto Orçamentário: Análise do impacto financeiro nos cofres públicos e disponibilidade orçamentária
1. Anexo I - Documentação Comprobatória: Notas fiscais, comprovantes de custos e documentos que evidenciam a variação dos preços
2. Anexo II - Planilhas de Cálculo: Demonstrativos detalhados dos cálculos do desequilíbrio econômico-financeiro
3. Anexo III - Pesquisa de Mercado: Levantamento de preços praticados no mercado de combustíveis
4. Anexo IV - Manifestações Técnicas: Pareceres técnicos de setores envolvidos como contabilidade e financeiro
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