No contexto brasileiro, quando um locat谩rio deixa de pagar os alugu茅is, o propriet谩rio do im贸vel tem o direito de solicitar judicialmente a desocupa莽茫o do im贸vel. Este procedimento 茅 regulado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e suas altera莽玫es. O processo inicia-se geralmente ap贸s tentativas de acordo extrajudicial e notifica莽茫o formal do inquilino. A a莽茫o de despejo por falta de pagamento 茅 um dos procedimentos mais comuns nas varas c铆veis e pode ser acompanhada de pedido de liminar em casos espec铆ficos previstos em lei.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador e locat谩rio, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Do Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da desocupa莽茫o, incluindo endere莽o completo, n煤mero de matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Dos Fatos: Narrativa cronol贸gica do inadimplemento, incluindo valores, per铆odos n茫o pagos e tentativas de acordo
4. Do Direito: Fundamenta莽茫o legal com base na Lei do Inquilinato e legisla莽茫o pertinente
5. Do Pedido: Requerimentos espec铆ficos incluindo despejo, cobran莽a dos valores em atraso e demais encargos
6. Valor da Causa: Indica莽茫o do valor total da a莽茫o, incluindo alugu茅is atrasados e demais encargos
7. Fechamento: Local, data e espa莽o para assinatura do advogado com n煤mero da OAB
1. Da Tutela Antecipada: Pedido de liminar para desocupa莽茫o em casos espec铆ficos previstos em lei
2. Da Justi莽a Gratuita: Solicita莽茫o de benef铆cios da justi莽a gratuita, quando aplic谩vel
3. Das Provas: Indica莽茫o das provas que ser茫o produzidas durante o processo
4. Da Multa Contratual: Especifica莽茫o de multas previstas em contrato por inadimplemento
1. Contrato de Loca莽茫o: C贸pia do contrato de loca莽茫o original e eventuais aditivos
2. Notifica莽茫o Extrajudicial: C贸pia da notifica莽茫o enviada ao locat谩rio sobre o inadimplemento
3. Planilha de D茅bitos: Demonstrativo detalhado dos valores devidos, incluindo alugu茅is e encargos
4. Documentos do Im贸vel: Matr铆cula atualizada e documentos que comprovem a propriedade do im贸vel
5. Procura莽茫o: Instrumento de mandato outorgado ao advogado
6. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
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Notifica莽茫o de Desocupa莽茫o de Im贸vel por Falta de Pagamento
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