A permuta, tamb茅m conhecida como escambo, 茅 uma modalidade contratual prevista no C贸digo Civil Brasileiro (Art. 533) onde as partes trocam bens m贸veis entre si. Este tipo de contrato se distingue da compra e venda por n茫o envolver, necessariamente, pagamento em dinheiro, embora possa haver compensa莽茫o financeira (torna) quando os bens tiverem valores diferentes. As regras aplic谩veis 脿 compra e venda s茫o extens铆veis 脿 permuta, no que couber, conforme determina a legisla莽茫o brasileira.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos permutantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o.
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos bens m贸veis a serem permutados, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e valor atribu铆do.
3. Condi莽玫es da Permuta: Termos e condi莽玫es da troca, incluindo data e local da entrega dos bens.
4. Responsabilidades: Obriga莽玫es de cada parte quanto 脿 entrega, garantias dos bens e v铆cios ocultos.
5. Declara莽玫es: Afirma莽玫es sobre a propriedade e posse leg铆tima dos bens, aus锚ncia de 么nus ou gravames.
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos.
1. Compensa莽茫o Financeira: Eventual diferen莽a de valor entre os bens e forma de pagamento da torna, se houver.
2. Custos e Despesas: Disposi莽玫es sobre quem arcar谩 com despesas de transfer锚ncia e impostos.
3. Multas: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es.
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e outras condi莽玫es espec铆ficas.
1. Anexo I - Fotos dos Bens: Documenta莽茫o fotogr谩fica dos bens objeto da permuta.
2. Anexo II - Laudos de Avalia莽茫o: Documentos de avalia莽茫o do valor dos bens, quando aplic谩vel.
3. Anexo III - Documentos de Propriedade: C贸pias dos documentos que comprovam a propriedade dos bens.
4. Anexo IV - Termos de Vistoria: Relat贸rios detalhados sobre o estado dos bens no momento da permuta.
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