O presente instrumento surge da necessidade de formalizar uma transa莽茫o envolvendo a transfer锚ncia de propriedade de bens entre as partes, seja atrav茅s de permuta (troca) ou compra e venda. Este tipo de contrato 茅 fundamental no direito civil brasileiro para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e estabelecer claramente os direitos e obriga莽玫es de cada parte envolvida, bem como as caracter铆sticas espec铆ficas dos bens objeto da negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos bens a serem permutados ou do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o, condi莽玫es de pagamento, prazos e formas de quita莽茫o
4. Responsabilidades: Obriga莽玫es espec铆ficas de cada parte, incluindo despesas, impostos e taxas
5. Transfer锚ncia e Posse: Condi莽玫es e prazos para transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse dos bens
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o legal e f铆sica dos bens, aus锚ncia de 么nus e pend锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventos ou condi莽玫es que precisam ser satisfeitas antes da conclus茫o do neg贸cio
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da transa莽茫o, quando aplic谩vel
4. Intermedia莽茫o: Detalhes sobre corretagem ou intermedia莽茫o, quando houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o dos Bens: C贸pias dos documentos de propriedade, certid玫es e registros relevantes
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado atual dos bens, incluindo fotos e laudos t茅cnicos
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal dos bens e partes
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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