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A petição inicial de divórcio litigioso é utilizada quando um dos cônjuges deseja o divórcio sem o consenso do outro, ou quando não há acordo sobre questões decorrentes da separação. Com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser requerido sem prévia separação judicial e sem necessidade de indicar motivos ou prazos. O documento deve ser apresentado por advogado habilitado e distribuído perante a Vara de Família competente, iniciando o processo judicial que culminará na dissolução do vínculo matrimonial e definição das questões correlatas.

1. Qualificação das Partes: Dados completos do autor e réu, incluindo nome, nacionalidade, profissão, RG, CPF, endereço

2. Dos Fatos: Narrativa da história do casamento, motivos da ruptura e situação atual

3. Do Direito: Fundamentação jurídica do pedido de divórcio com base na legislação aplicável

4. Dos Bens e Partilha: Descrição e valor dos bens do casal e proposta de divisão patrimonial

5. Da Guarda e Visitas: Definição da guarda dos filhos menores e regime de visitas

6. Dos Alimentos: Pedido de alimentos para filhos e/ou ex-cônjuge, com valor e justificativa

7. Dos Pedidos: Lista de todos os pedidos ao juízo, incluindo divórcio, partilha, guarda e alimentos

8. Do Valor da Causa: Atribuição do valor da causa conforme benefícios econômicos pretendidos

9. Provas: Especificação das provas que pretende produzir