O contrato de trabalho por prazo determinado 茅 uma modalidade prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, regulamentada pela CLT, que estabelece previamente sua data de t茅rmino. Quando ocorre a necessidade de rescis茫o antecipada, antes do t茅rmino estabelecido, 茅 necess谩rio formalizar este encerramento atrav茅s de um termo de rescis茫o espec铆fico, que deve atender aos requisitos legais e garantir os direitos de ambas as partes, incluindo as devidas compensa莽玫es financeiras e quita莽茫o das obriga莽玫es trabalhistas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto da Rescis茫o: Especifica莽茫o do contrato de trabalho que est谩 sendo rescindido, com data de in铆cio e t茅rmino original
3. Motivo da Rescis茫o: Descri莽茫o do motivo da rescis茫o antecipada do contrato determinado
4. Valores e Verbas Rescis贸rias: Detalhamento de todas as verbas rescis贸rias, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias proporcionais, 13潞 proporcional e eventuais indeniza莽玫es
5. Data da Rescis茫o: Especifica莽茫o da data efetiva do t茅rmino do contrato
6. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre a rescis茫o e seus efeitos legais
1. Acordo de Confidencialidade: Manuten莽茫o das obriga莽玫es de confidencialidade ap贸s o t茅rmino do contrato
2. Devolu莽茫o de Bens: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos pelo empregado
3. Quita莽茫o de Pend锚ncias: Declara莽茫o de quita莽茫o de eventuais pend锚ncias entre as partes
1. Anexo I - Termo de Quita莽茫o: Discrimina莽茫o detalhada de todas as verbas pagas na rescis茫o
2. Anexo II - Comprovante de Devolu莽茫o de Documentos: Rela莽茫o de documentos e materiais devolvidos pelo empregado
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Termos espec铆ficos sobre confidencialidade p贸s-contrato, se aplic谩vel
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