A rescisão do contrato de trabalho durante a licença-maternidade é uma situação especial regulada pela legislação brasileira, que garante proteção à empregada gestante. A Constituição Federal e a CLT estabelecem um período de estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, durante o qual a empregada não pode ser dispensada sem justa causa. Este documento formaliza a rescisão contratual neste período específico, assegurando o cumprimento de todas as garantias legais e o pagamento das verbas e indenizações devidas.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
մdzê mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e da empregada, incluindo dados cadastrais e função exercida
2. Objeto da Rescisão: Especificação do motivo da rescisão e fundamentação legal
3. Período da Licença Maternidade: Datas de início e término da licença-maternidade em curso
4. Verbas Rescisórias: Detalhamento de todos os valores devidos, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário e FGTS
5. Indenização do Período de Estabilidade: Cálculo e detalhamento da indenização referente ao período restante da estabilidade
6. Prazo e Forma de Pagamento: Definição do prazo e método de pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias
1. Assistência Sindical: Manifestação do sindicato da categoria sobre a rescisão, quando aplicável
2. Plano de Saúde: Disposições sobre a manutenção ou cancelamento do plano de saúde
3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade pós-rescisão
4. Quitação: Declaração de quitação total das obrigações trabalhistas após o pagamento
1. Anexo I - Memória de Cálculo: Planilha detalhada com todos os cálculos das verbas rescisórias e indenizatórias
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Documentação da gestação/licença-maternidade (atestados, certidão de nascimento)
3. Anexo III - TRCT: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho oficial
4. Anexo IV - Chave de Conectividade: Documento para liberação do FGTS
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)