A rescis茫o de contrato com FGTS 茅 um procedimento formal exigido pela legisla莽茫o trabalhista brasileira para oficializar o t茅rmino da rela莽茫o de emprego. Este documento 茅 necess谩rio para garantir os direitos do trabalhador, incluindo o acesso ao FGTS e demais verbas rescis贸rias, al茅m de proporcionar seguran莽a jur铆dica ao empregador. O processo 茅 regulamentado pela CLT e legisla莽玫es espec铆ficas que estabelecem os procedimentos, prazos e c谩lculos necess谩rios para a correta finaliza莽茫o do v铆nculo empregat铆cio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endere莽os
2. Objeto da Rescis茫o: Especifica莽茫o do contrato de trabalho sendo rescindido e a modalidade da rescis茫o
3. Data da Rescis茫o: Data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
4. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento de todos os valores devidos na rescis茫o, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias, 13潞 sal谩rio e outros
5. Valores do FGTS: Discrimina莽茫o dos valores referentes ao FGTS, incluindo dep贸sitos mensais e multa rescis贸ria quando aplic谩vel
6. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre a rescis茫o, incluindo prazos para pagamento e documenta莽茫o
7. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do documento
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes, testemunhas e assist锚ncia sindical quando necess谩ria
1. Homologa莽茫o Sindical: Se莽茫o para valida莽茫o do sindicato da categoria, quando aplic谩vel
2. Motivo da Rescis茫o: Detalhamento das raz玫es que levaram 脿 rescis茫o do contrato
3. Ressalvas: Espa莽o para registro de eventuais ressalvas ou observa莽玫es
4. Benef铆cios Pendentes: Descri莽茫o de benef铆cios a serem mantidos ou encerrados ap贸s a rescis茫o
1. Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Documento detalhado com todos os valores pagos na rescis茫o
2. Guia de Recolhimento do FGTS: Documento para recolhimento da multa rescis贸ria do FGTS
3. Chave de Conectividade Social: Documento para libera莽茫o do FGTS
4. Comunicado de Dispensa: Formul谩rio de aviso pr茅vio ou comunica莽茫o de dispensa
5. Documenta莽茫o do Seguro-Desemprego: Formul谩rios necess谩rios para requisi莽茫o do seguro-desemprego quando aplic谩vel
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