A rescis茫o de contrato de trabalho desportivo 茅 regulamentada especificamente pela Lei Pel茅, que estabelece condi莽玫es especiais para esta modalidade de contrato. Este tipo de documento 茅 necess谩rio para formalizar o encerramento da rela莽茫o contratual entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica e definindo claramente as obriga莽玫es e direitos decorrentes do t茅rmino do v铆nculo empregat铆cio. A legisla莽茫o brasileira prev锚 diferentes modalidades de rescis茫o, como comum acordo, t茅rmino antecipado ou justa causa, cada qual com suas particularidades e consequ锚ncias legais espec铆ficas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do clube empregador e do atleta profissional, incluindo dados de registro, CNPJ, CPF e documentos de identifica莽茫o
2. Objeto da Rescis茫o: Defini莽茫o clara do contrato de trabalho que est谩 sendo rescindido, com data de in铆cio e t茅rmino original
3. Fundamento Legal: Base legal que fundamenta a rescis茫o, citando a legisla莽茫o aplic谩vel (Lei Pel茅 e demais dispositivos)
4. Motivo da Rescis茫o: Especifica莽茫o da causa da rescis茫o (comum acordo, justa causa, sem justa causa, etc.)
5. Valores e Quita莽茫o: Discrimina莽茫o de todos os valores devidos e forma de pagamento, incluindo verbas rescis贸rias, direitos de imagem e luvas
6. Cl谩usula Indenizat贸ria: Disposi莽玫es sobre a cl谩usula indenizat贸ria desportiva, quando aplic谩vel
7. Disposi莽玫es Finais: Condi莽玫es gerais da rescis茫o, foro competente e data de efetiva莽茫o
1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade das informa莽玫es do contrato
2. Direitos de Imagem: Disposi莽玫es espec铆ficas sobre a cessa莽茫o dos direitos de imagem
3. Obriga莽玫es Pendentes: Detalhamento de eventuais obriga莽玫es pendentes entre as partes
4. N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es tempor谩rias para atua莽茫o em clubes concorrentes
1. Anexo I - Demonstrativo de Valores: Planilha detalhada com c谩lculo das verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Termo de Quita莽茫o: Documento de quita莽茫o geral das obriga莽玫es contratuais
3. Anexo III - Documenta莽茫o Complementar: C贸pias de documentos relevantes como contrato original, aditivos e notifica莽玫es
4. Anexo IV - Declara莽茫o de Bens: Rela莽茫o de bens e equipamentos a serem devolvidos ao clube
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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