A rescis茫o indireta 茅 uma modalidade de t茅rmino do contrato de trabalho prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, onde o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador comete faltas graves que tornam insustent谩vel a continuidade da rela莽茫o empregat铆cia. Esta modalidade de rescis茫o garante ao empregado os mesmos direitos de uma dispensa sem justa causa, incluindo o direito 脿 multa de 40% sobre o FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego. O documento formaliza esta situa莽茫o e assegura os direitos do trabalhador conforme previsto na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados como nome, CPF/CNPJ, endere莽o e fun莽茫o exercida
2. Objeto da Rescis茫o: Descri莽茫o detalhada dos motivos que fundamentam o pedido de rescis茫o indireta, com base no Art. 483 da CLT
3. Hist贸rico do Contrato: Informa莽玫es sobre a data de admiss茫o, cargo, sal谩rio e altera莽玫es contratuais relevantes
4. Verbas Rescis贸rias: Discrimina莽茫o de todas as verbas devidas ao empregado, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias, 13潞 sal谩rio, FGTS e multa
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas sobre prazos de pagamento, obriga莽玫es das partes e foro competente
1. Assist锚ncia Sindical: Manifesta莽茫o do sindicato da categoria quando necess谩rio
2. Acordo de Confidencialidade: Termos sobre sigilo de informa莽玫es ap贸s o t茅rmino do contrato
3. Devolu莽茫o de Bens: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos pelo empregado
1. Anexo I - Mem贸ria de C谩lculo: Planilha detalhada com os c谩lculos das verbas rescis贸rias
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam as faltas graves cometidas pelo empregador
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Documento para registrar o recebimento das verbas rescis贸rias
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)