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Modelo de Aditivo de Prazo Contratual para o Brasil

Este Termo Aditivo tem por objeto a prorroga莽茫o do prazo de vig锚ncia do Contrato Original, mantendo-se inalteradas todas as demais cl谩usulas e condi莽玫es anteriormente pactuadas. A prorroga莽茫o do prazo contratual est谩 fundamentada nas disposi莽玫es legais pertinentes, especialmente na Lei 8.666/93 e suas altera莽玫es posteriores, bem como na concord芒ncia expressa das partes na continuidade da presta莽茫o dos servi莽os.

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O que 茅 um Aditivo de Prazo Contratual?

O Contrato Original foi celebrado entre as partes, tendo como objeto a presta莽茫o de servi莽os conforme especifica莽玫es estabelecidas. Considerando a necessidade de continuidade dos servi莽os e o interesse m煤tuo na manuten莽茫o da rela莽茫o contratual, as partes concordam em prorrogar o prazo de vig锚ncia do contrato, mantendo as mesmas condi莽玫es inicialmente estabelecidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Prazo Contratual?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes contratantes, qualifica莽茫o completa e refer锚ncia ao contrato original

2. Objeto do Aditivo: Descri莽茫o clara da altera莽茫o do prazo contratual, especificando o novo per铆odo de vig锚ncia

3. Justificativa: Fundamenta莽茫o t茅cnica e legal para a prorroga莽茫o do prazo contratual

4. Prazo: Detalhamento do novo prazo, incluindo data de in铆cio e t茅rmino da prorroga莽茫o

5. Valor: Confirma莽茫o do valor contratual e eventuais ajustes financeiros relacionados 脿 prorroga莽茫o

6. Ratifica莽茫o: Confirma莽茫o de que as demais cl谩usulas do contrato original permanecem inalteradas

7. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do aditivo com local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Aditivo de Prazo Contratual?

1. Dota莽茫o Or莽ament谩ria: Indica莽茫o da fonte de recursos para cobrir as despesas do per铆odo adicional (necess谩rio apenas em contratos p煤blicos)

2. Garantia Contratual: Atualiza莽茫o ou complementa莽茫o da garantia contratual para o novo per铆odo

3. Considerandos: Exposi莽茫o dos fatos e motivos que levaram 脿 necessidade de prorroga莽茫o

4. Plano de Trabalho Atualizado: Cronograma atualizado das atividades para o novo per铆odo contratual

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Aditivo de Prazo Contratual?

1. Cronograma F铆sico-Financeiro Atualizado: Detalhamento do planejamento de execu莽茫o e pagamentos para o novo per铆odo

2. Planilha de Custos Atualizada: Demonstrativo detalhado dos custos para o per铆odo prorrogado

3. Documentos de Regularidade: Anexos com certid玫es e documentos que comprovam a manuten莽茫o das condi莽玫es de habilita莽茫o

4. Manifesta莽茫o T茅cnica: Parecer t茅cnico justificando a necessidade da prorroga莽茫o do prazo

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Aditivo Contratual

Custo

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