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Modelo de Aviso de Privacidade LGPD para o Brasil

Este Aviso de Privacidade estabelece como os dados pessoais s茫o coletados, utilizados, armazenados, protegidos e tratados em conformidade com a Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD) - Lei n潞 13.709/2018. O documento detalha os direitos dos titulares dos dados, as responsabilidades do controlador, as bases legais para tratamento, as medidas de seguran莽a adotadas, e os procedimentos para exerc铆cio dos direitos previstos na lei.

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O que 茅 um Aviso de Privacidade LGPD?

A Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, impondo 脿s organiza莽玫es a necessidade de transpar锚ncia sobre suas pr谩ticas de processamento de dados. Este Aviso de Privacidade surge como uma obriga莽茫o legal para informar aos titulares sobre como seus dados pessoais s茫o tratados, garantindo transpar锚ncia e conformidade com a legisla莽茫o brasileira de prote莽茫o de dados.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Aviso de Privacidade LGPD?

1. Identifica莽茫o do Controlador: Dados de identifica莽茫o e contato do controlador dos dados pessoais, incluindo nome, CNPJ e informa莽玫es para contato

2. Dados Pessoais Coletados: Lista detalhada dos tipos de dados pessoais coletados e suas finalidades espec铆ficas de tratamento

3. Base Legal: Fundamenta莽茫o legal para cada opera莽茫o de tratamento de dados pessoais realizada

4. Finalidade do Tratamento: Explica莽茫o clara sobre como e por que os dados pessoais s茫o utilizados

5. Compartilhamento de Dados: Informa莽玫es sobre com quem os dados s茫o compartilhados e para quais finalidades

6. Direitos dos Titulares: Descri莽茫o dos direitos dos titulares conforme LGPD e como exerc锚-los

7. Medidas de Seguran莽a: Descri莽茫o das medidas t茅cnicas e administrativas de seguran莽a implementadas

8. Per铆odo de Reten莽茫o: Informa莽茫o sobre quanto tempo os dados ser茫o armazenados

9. Contato do DPO: Informa莽玫es de contato do Encarregado de Prote莽茫o de Dados (DPO)

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Aviso de Privacidade LGPD?

1. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Informa莽玫es sobre uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, quando aplic谩vel

2. Transfer锚ncia Internacional: Informa莽玫es sobre transfer锚ncia de dados para outros pa铆ses, quando aplic谩vel

3. Decis玫es Automatizadas: Informa莽玫es sobre processos decis贸rios automatizados e perfilamento, quando existentes

4. Pol铆ticas Espec铆ficas: Pol铆ticas espec铆ficas para tratamento de dados de crian莽as e adolescentes, quando aplic谩vel

5. Atualiza莽玫es da Pol铆tica: Informa莽玫es sobre como as altera莽玫es na pol铆tica ser茫o comunicadas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Aviso de Privacidade LGPD?

1. Anexo I - Gloss谩rio: Defini莽玫es dos termos t茅cnicos e jur铆dicos utilizados no aviso de privacidade

2. Anexo II - Tabela de Tratamento de Dados: Tabela detalhada relacionando tipos de dados, finalidades e bases legais

3. Anexo III - Procedimentos de Seguran莽a: Detalhamento das medidas de seguran莽a t茅cnicas e organizacionais adotadas

4. Anexo IV - Termo de Consentimento: Modelo de termo de consentimento quando necess谩rio para tratamentos espec铆ficos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Aviso de Privacidade

Custo

Uso gratuito

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LGPD Aviso de Privacidade

Aviso de Privacidade que estabelece as diretrizes para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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Aviso de Cookies LGPD

Aviso de Cookies em conformidade com a LGPD que informa aos usu谩rios sobre o uso de cookies no website e seus direitos relacionados.

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Aviso de Privacidade LGPD

Aviso de Privacidade que regulamenta o tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.

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