A Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD) estabelece regras espec铆ficas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, exigindo que as organiza莽玫es sejam transparentes sobre suas pr谩ticas de processamento de dados. Este Aviso de Privacidade 茅 um documento obrigat贸rio que visa atender aos princ铆pios de transpar锚ncia e informa莽茫o estabelecidos pela lei, fornecendo aos titulares dos dados todas as informa莽玫es necess谩rias sobre como seus dados pessoais s茫o tratados.
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1. Identidade do Controlador: Informa莽玫es detalhadas sobre a empresa/organiza莽茫o respons谩vel pelo tratamento dos dados, incluindo nome, CNPJ e contato
2. Encarregado de Prote莽茫o de Dados (DPO): Dados de contato do Encarregado de Prote莽茫o de Dados (DPO) da organiza莽茫o
3. Dados Pessoais Coletados: Lista detalhada dos tipos de dados pessoais coletados e tratados pela organiza莽茫o
4. Finalidades do Tratamento: Explica莽茫o clara sobre como e por que os dados pessoais s茫o utilizados
5. Base Legal: Fundamenta莽茫o legal para cada tipo de tratamento de dados realizado
6. Compartilhamento de Dados: Informa莽玫es sobre com quem os dados s茫o compartilhados e para quais finalidades
7. Direitos dos Titulares: Descri莽茫o dos direitos dos titulares conforme a LGPD e como exerc锚-los
8. Medidas de Seguran莽a: Descri莽茫o das medidas t茅cnicas e administrativas de seguran莽a adotadas
9. Per铆odo de Reten莽茫o: Informa莽茫o sobre quanto tempo os dados ser茫o mantidos e crit茅rios para determina莽茫o desse per铆odo
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Informa莽玫es sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento
1. Transfer锚ncia Internacional: Informa莽玫es sobre transfer锚ncias internacionais de dados, quando aplic谩vel
2. Decis玫es Automatizadas: Informa莽玫es sobre decis玫es tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando existentes
3. Pol铆tica de Privacidade para Crian莽as: Se莽茫o espec铆fica sobre tratamento de dados de menores, quando aplic谩vel
4. Altera莽玫es no Aviso: Informa莽玫es sobre como altera莽玫es neste aviso ser茫o comunicadas
5. Gloss谩rio: Defini莽玫es dos termos t茅cnicos utilizados no documento
1. Anexo I - Tabela de Tratamento de Dados: Detalhamento espec铆fico dos dados tratados, finalidades e bases legais em formato tabular
2. Anexo II - Pol铆tica de Cookies: Detalhamento espec铆fico sobre cookies utilizados e suas finalidades
3. Anexo III - Procedimentos para Exerc铆cio de Direitos: Formul谩rios e procedimentos detalhados para exerc铆cio dos direitos dos titulares
4. Anexo IV - Lista de Operadores: Rela莽茫o dos principais operadores que realizam tratamento de dados em nome do controlador
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Aviso de Privacidade que estabelece as diretrizes para tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
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