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Modelo de Carta de Emprego para o Brasil

Este documento constitui um contrato de trabalho formal entre o Empregador e o Empregado, estabelecendo os termos e condi莽玫es da rela莽茫o empregat铆cia de acordo com a Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e demais legisla莽玫es trabalhistas brasileiras aplic谩veis. O contrato determina os direitos, deveres e obriga莽玫es de ambas as partes, incluindo remunera莽茫o, jornada de trabalho, benef铆cios e outras condi莽玫es essenciais do v铆nculo empregat铆cio.

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O que 茅 um Carta de Emprego?

A Carta de Emprego 茅 um documento formal exigido pela legisla莽茫o trabalhista brasileira para estabelecer oficialmente a rela莽茫o de emprego. Este modelo segue as diretrizes estabelecidas pela CLT (Consolida莽茫o das Leis do Trabalho) e suas atualiza莽玫es, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017. O documento visa proporcionar seguran莽a jur铆dica tanto para o empregador quanto para o empregado, documentando claramente as condi莽玫es acordadas no momento da contrata莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Emprego?

1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, documentos e endere莽o do empregador e empregado

2. Cargo e Fun莽玫es: Descri莽茫o detalhada do cargo, fun莽玫es e responsabilidades do empregado

3. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e data de pagamento

4. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos e dias de trabalho

5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas

6. Data de In铆cio: Data de in铆cio do contrato de trabalho

7. Assinaturas: Assinatura do empregador, empregado e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Carta de Emprego?

1. Benef铆cios: Vale-transporte, plano de sa煤de, vale-refei莽茫o e outros benef铆cios oferecidos

2. Per铆odo de Experi锚ncia: Dura莽茫o e condi莽玫es do per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel

3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade das informa莽玫es

4. Exclusividade: Cl谩usula de exclusividade, se aplic谩vel

5. Transfer锚ncia: Possibilidade de transfer锚ncia para outras localidades

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Emprego?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das atividades e responsabilidades do cargo

2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Regulamento detalhado dos benef铆cios oferecidos

3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de confidencialidade

4. Anexo IV - Pol铆tica de Home Office: Regras e condi莽玫es para trabalho remoto, se aplic谩vel

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

Tipo de Documento

Carta de Emprego

Custo

Uso gratuito

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Carta de Recusa de Emprego

Comunica莽茫o formal de n茫o aprova莽茫o em processo seletivo.

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Recomenda莽茫o de Emprego

Carta formal de recomenda莽茫o profissional que atesta as qualifica莽玫es e desempenho de um colaborador.

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Carta de Solicita莽茫o de Emprego

Documento formal de manifesta莽茫o de interesse em oportunidade de emprego, apresentando qualifica莽玫es e experi锚ncias do candidato.

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Carta de Emprego

Contrato de trabalho que estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o empregat铆cia conforme a legisla莽茫o brasileira.

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Carta de Garantia de Emprego

Documento que formaliza a garantia de emprego entre Empregador e Empregado, estabelecendo per铆odo e condi莽玫es espec铆ficas para manuten莽茫o do v铆nculo empregat铆cio.

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Carta de Recomenda莽茫o Est谩gio

Documento formal que atesta as qualidades e compet锚ncias de um estudante para fins de est谩gio, fornecido por um profissional ou professor que acompanhou seu desenvolvimento.

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Carta de Recusa de Candidato a Emprego

Documento formal que comunica a n茫o sele莽茫o de um candidato ap贸s processo seletivo.

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Carta Resposta Negativa de Emprego

Documento formal que comunica ao candidato a n茫o aprova莽茫o em processo seletivo.

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