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A Carta de Garantia de Emprego é um instrumento jurídico utilizado no direito trabalhista brasileiro para formalizar o compromisso do empregador em manter o vínculo empregatício por um período determinado. Este documento surge da necessidade de proporcionar segurança jurídica na relação de trabalho, sendo frequentemente utilizado em situações específicas previstas em lei ou por acordo entre as partes. A garantia de emprego difere da estabilidade por ser temporária e contratual, podendo ser estabelecida por diversos motivos, sempre respeitando os princípios fundamentais do direito do trabalho e a legislação vigente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo dados como nome, CNPJ/CPF, endereço e cargo

2. Objeto da Garantia: Descrição clara do compromisso de manutenção do vínculo empregatício, especificando o período de garantia

3. Condições do Emprego: Detalhamento das condições de trabalho, cargo, salário e benefícios mantidos durante o período de garantia

4. Prazo de Vigência: Especificação do período inicial e final da garantia de emprego

5. Obrigações do Empregado: Descrição das responsabilidades e deveres do empregado durante o período de garantia

6. Condições de Rescisão: Especificação das situações que podem levar ao término da garantia de emprego

7. Local e Data: Informação do local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas