A Carta para Inquilino Desocupar Im贸vel Alugado 茅 um instrumento legal utilizado no Brasil quando o propriet谩rio necessita que o inquilino desocupe o im贸vel. Este documento 茅 regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e deve ser enviado com anteced锚ncia m铆nima conforme estabelecido em contrato ou lei. A carta serve como comprovante formal da solicita莽茫o de desocupa莽茫o e pode ser utilizada em processos judiciais caso necess谩rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do locador (nome, RG, CPF, endere莽o) e do locat谩rio (nome, RG, CPF, endere莽o)
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Endere莽o completo e descri莽茫o do im贸vel objeto da notifica莽茫o
3. Fundamento Legal: Cita莽茫o da base legal que fundamenta o pedido de desocupa莽茫o
4. Prazo para Desocupa莽茫o: Especifica莽茫o do prazo concedido ao inquilino para desocupar o im贸vel
5. Data e Local: Local e data de emiss茫o da carta
6. Assinatura do Locador: Assinatura do propriet谩rio ou representante legal
1. Motivo da Desocupa莽茫o: Explica莽茫o detalhada dos motivos que levaram ao pedido de desocupa莽茫o
2. Condi莽玫es de Entrega: Especifica莽玫es sobre o estado em que o im贸vel deve ser entregue
3. Pend锚ncias Financeiras: Men莽茫o a eventuais d茅bitos pendentes que precisam ser quitados
4. Vistoria Final: Informa莽玫es sobre o agendamento da vistoria final do im贸vel
1. Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es atuais do im贸vel
2. Comprovante de D茅bitos: Anexo com demonstrativo de valores pendentes, se houver
3. Procura莽茫o: Caso a carta seja assinada por representante legal, anexar procura莽茫o
4. Aviso de Recebimento: Comprovante de entrega da notifica莽茫o ao inquilino
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Notifica莽茫o de Desocupa莽茫o do Im贸vel
Comunica莽茫o formal que solicita a desocupa莽茫o de im贸vel alugado dentro do prazo legal estabelecido.
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Notifica莽茫o para Vistoria de Im贸vel Locado
Documento formal para notificar e agendar vistoria em im贸vel locado.
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Pedido de Desocupa莽茫o de Im贸vel Alugado
Solicita莽茫o formal para desocupa莽茫o de im贸vel alugado.
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Carta para Inquilino Desocupar Im贸vel Alugado
Notifica莽茫o formal para desocupa莽茫o de im贸vel alugado.
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Notifica莽茫o de Venda de Im贸vel para Inquilino
Documento que formaliza a comunica莽茫o da inten莽茫o de venda do im贸vel ao inquilino, garantindo seu direito de prefer锚ncia na aquisi莽茫o.
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