O Pedido de Desocupa莽茫o de Im贸vel Alugado 茅 um instrumento jur铆dico utilizado no Brasil para formalizar a solicita莽茫o de devolu莽茫o de um im贸vel locado. Este documento 茅 regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pode ser utilizado em diferentes situa莽玫es previstas em lei, como t茅rmino do contrato, falta de pagamento, ou necessidade de uso pr贸prio pelo propriet谩rio. O documento deve seguir requisitos legais espec铆ficos para garantir sua validade e efic谩cia jur铆dica, incluindo prazos legais e formas adequadas de notifica莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador e locat谩rio, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel a ser desocupado, incluindo endere莽o completo e dados do registro imobili谩rio
3. Fundamenta莽茫o do Pedido: Exposi莽茫o dos motivos que fundamentam o pedido de desocupa莽茫o
4. Prazo para Desocupa莽茫o: Estabelecimento do prazo legal para a desocupa莽茫o do im贸vel
5. Notifica莽茫o: Informa莽茫o sobre a forma de notifica莽茫o e comprova莽茫o de recebimento
6. Data e Assinatura: Local, data e assinatura das partes envolvidas
1. Hist贸rico do Contrato: Informa莽玫es sobre o contrato de loca莽茫o original e seus eventuais aditivos
2. Condi莽玫es do Im贸vel: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais danos a serem reparados
3. Multas e Penalidades: Especifica莽茫o de multas e penalidades em caso de n茫o cumprimento
4. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: C贸pia do contrato de loca莽茫o, comprovantes de pagamento e outras evid锚ncias relevantes
2. Anexo II - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotografias atuais do im贸vel documentando seu estado
3. Anexo III - Notifica莽玫es Anteriores: C贸pias de notifica莽玫es pr茅vias enviadas ao locat谩rio
4. Anexo IV - Vistoria: Laudo de vistoria atual do im贸vel, se houver
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Notifica莽茫o de Desocupa莽茫o do Im贸vel
Comunica莽茫o formal que solicita a desocupa莽茫o de im贸vel alugado dentro do prazo legal estabelecido.
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Notifica莽茫o para Vistoria de Im贸vel Locado
Documento formal para notificar e agendar vistoria em im贸vel locado.
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Pedido de Desocupa莽茫o de Im贸vel Alugado
Solicita莽茫o formal para desocupa莽茫o de im贸vel alugado.
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Carta para Inquilino Desocupar Im贸vel Alugado
Notifica莽茫o formal para desocupa莽茫o de im贸vel alugado.
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Notifica莽茫o de Venda de Im贸vel para Inquilino
Documento que formaliza a comunica莽茫o da inten莽茫o de venda do im贸vel ao inquilino, garantindo seu direito de prefer锚ncia na aquisi莽茫o.
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