O contrato de aluguel com dep贸sito cau莽茫o 茅 regulamentado pela Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e pelo C贸digo Civil Brasileiro. Esta modalidade de contrato 茅 amplamente utilizada no mercado imobili谩rio brasileiro como alternativa 脿s outras formas de garantia locat铆cia, oferecendo ao propriet谩rio uma garantia monet谩ria para cobrir eventuais inadimpl锚ncias ou danos ao im贸vel, enquanto proporciona ao inquilino uma op莽茫o mais acess铆vel em compara莽茫o com outras modalidades de garantia.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador e locat谩rio, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, caracter铆sticas e estado de conserva莽茫o
3. Prazo: Dura莽茫o do contrato, data de in铆cio e t茅rmino, condi莽玫es de prorroga莽茫o
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma de pagamento, data de vencimento e crit茅rios de reajuste
5. Dep贸sito Cau莽茫o: Valor do dep贸sito cau莽茫o, condi莽玫es de pagamento, forma de atualiza莽茫o e regras para devolu莽茫o
6. Obriga莽玫es do Locador: Deveres e responsabilidades do propriet谩rio do im贸vel
7. Obriga莽玫es do Locat谩rio: Deveres e responsabilidades do inquilino
8. Benfeitorias: Regras sobre altera莽玫es, melhorias e modifica莽玫es no im贸vel
9. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino antecipado do contrato e suas consequ锚ncias
10. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Subloca莽茫o: Permiss茫o ou proibi莽茫o de subloca莽茫o do im贸vel
2. Vistoria: Descri莽茫o do estado do im贸vel no momento da loca莽茫o
3. Seguro: Requisitos e condi莽玫es de seguro do im贸vel
4. Multas: Penalidades por descumprimento contratual
5. Encargos e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de taxas, impostos e despesas
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel com fotos e descri莽玫es
2. Anexo II - Invent谩rio: Lista de m贸veis e equipamentos inclu铆dos na loca莽茫o, se houver
3. Anexo III - Regimento Interno: Regras do condom铆nio ou regulamento do edif铆cio, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Recibo do Dep贸sito Cau莽茫o: Comprovante do valor depositado como garantia
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Contrato de Dep贸sito e Armazenagem
Acordo para presta莽茫o de servi莽os de dep贸sito e armazenagem de bens m贸veis com garantia de guarda e conserva莽茫o.
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Contrato de Dep贸sito
Contrato para estabelecimento de dep贸sito volunt谩rio de bem m贸vel ou im贸vel, com obriga莽茫o de guarda e posterior restitui莽茫o.
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Contrato de Dep贸sito Volunt谩rio
Acordo de guarda e conserva莽茫o de bem m贸vel com obriga莽茫o de restitui莽茫o.
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Contrato de loca莽茫o de im贸vel residencial com dep贸sito cau莽茫o como garantia locat铆cia.
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Contrato de Loca莽茫o Comercial com Dep贸sito Cau莽茫o
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