A cess茫o de direitos possess贸rios 茅 um instituto jur铆dico brasileiro que permite a transfer锚ncia da posse de um bem im贸vel de uma pessoa para outra. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado quando n茫o h谩 registro formal de propriedade, mas existe uma situa莽茫o de posse consolidada. O instrumento 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela jurisprud锚ncia dos tribunais, sendo uma forma legal de transfer锚ncia de direitos sobre im贸veis em situa莽玫es espec铆ficas onde n茫o h谩 regulariza莽茫o completa da propriedade.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do cedente e cession谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e dos direitos possess贸rios a serem cedidos, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da cess茫o e condi莽玫es de pagamento, incluindo forma, prazo e garantias
4. Declara莽玫es do Cedente: Afirma莽玫es sobre a origem da posse, aus锚ncia de 么nus e regularidade do im贸vel
5. Transfer锚ncia da Posse: Condi莽玫es e data da efetiva transfer锚ncia da posse do im贸vel
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do contrato com assinaturas das partes e testemunhas
1. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o sobre quem arcar谩 com impostos e taxas pendentes e futuros
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia na compra futura do im贸vel
3. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de san莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre melhorias existentes ou futuras no im贸vel
5. Sucessores: Cl谩usula que vincula o contrato aos herdeiros e sucessores das partes
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Documenta莽茫o comprobat贸ria da posse, incluindo recibos, contas e documentos anteriores
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel com plantas e especifica莽玫es
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Documentos que comprovam os pagamentos realizados
4. Anexo IV - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico do estado atual do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que autorizam representantes legais
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
Cess茫o de Direitos Heredit谩rios Escritura
Escritura p煤blica que formaliza a transfer锚ncia de direitos heredit谩rios de um herdeiro para terceiros.
Download
Escritura P煤blica de Cess茫o de Direitos Possess贸rios Usucapi茫o
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de direitos possess贸rios sobre im贸vel para fins de usucapi茫o.
Download
Escritura de Ren煤ncia de Direitos Heredit谩rios
Escritura p煤blica que formaliza a ren煤ncia volunt谩ria de direitos heredit谩rios por parte de um herdeiro.
Download
Escritura de Cess茫o de Posse
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia dos direitos de posse de um im贸vel entre duas partes.
Download
Escritura Particular de Cess茫o de Direitos Heredit谩rios
Documento que formaliza a transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre cedente e cession谩rio.
Download
Escritura de Cess茫o de Direito
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia legal de direitos entre cedente e cession谩rio.
Download
Escritura de Invent谩rio com Cess茫o de Direitos Heredit谩rios
Escritura p煤blica que documenta o invent谩rio de bens do falecido e a cess茫o de direitos heredit谩rios entre herdeiros.
Download
Contrato de Cess茫o de Direitos Possess贸rios
Cess茫o de direitos possess贸rios sobre im贸vel do Cedente para o Cession谩rio.
Download
Escritura de Compra e Venda com Cess茫o de Direitos
Escritura p煤blica que formaliza a venda de um im贸vel e a cess茫o dos direitos correspondentes.
Download
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)