A Escritura de Compra e Venda com Cess茫o de Direitos 茅 um instrumento fundamental no direito imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil e pela Lei dos Registros P煤blicos. Este documento 茅 necess谩rio para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria e os direitos a ela inerentes, sendo obrigat贸rio seu registro em cart贸rio para garantir a efetiva transfer锚ncia do bem. A escritura protege os interesses de ambas as partes e serve como prova definitiva da transa莽茫o realizada.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Cess茫o de Direitos: Especifica莽茫o dos direitos que est茫o sendo cedidos junto com a venda do im贸vel
5. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor
6. Transmiss茫o da Posse: Defini莽茫o da data e condi莽玫es de transmiss茫o da posse do im贸vel
7. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es e garantias assumidas por cada parte do contrato
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Multa: Penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Anu锚ncia do C么njuge: Concord芒ncia do c么njuge quando aplic谩vel
3. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e comiss茫o quando houver intermedia莽茫o
1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes
4. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do IPTU e outros tributos
5. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Cess茫o de Direitos Heredit谩rios Escritura
Escritura p煤blica que formaliza a transfer锚ncia de direitos heredit谩rios de um herdeiro para terceiros.
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Cess茫o Precat贸rio Escritura P煤blica
Escritura P煤blica de Cess茫o de Cr茅dito de Precat贸rio
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Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia de direitos possess贸rios sobre im贸vel para fins de usucapi茫o.
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Escritura de Ren煤ncia de Direitos Heredit谩rios
Escritura p煤blica que formaliza a ren煤ncia volunt谩ria de direitos heredit谩rios por parte de um herdeiro.
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Escritura de Cess茫o de Posse
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia dos direitos de posse de um im贸vel entre duas partes.
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Escritura Particular de Cess茫o de Direitos Heredit谩rios
Documento que formaliza a transfer锚ncia de direitos heredit谩rios entre cedente e cession谩rio.
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Escritura de Cess茫o de Direito
Documento p煤blico que formaliza a transfer锚ncia legal de direitos entre cedente e cession谩rio.
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Escritura de Invent谩rio com Cess茫o de Direitos Heredit谩rios
Escritura p煤blica que documenta o invent谩rio de bens do falecido e a cess茫o de direitos heredit谩rios entre herdeiros.
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Contrato de Cess茫o de Direitos Possess贸rios
Cess茫o de direitos possess贸rios sobre im贸vel do Cedente para o Cession谩rio.
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Escritura de Compra e Venda com Cess茫o de Direitos
Escritura p煤blica que formaliza a venda de um im贸vel e a cess茫o dos direitos correspondentes.
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