A cess茫o de marca 茅 regulada pela Lei da Propriedade Industrial (Lei n潞 9.279/96) e consiste na transfer锚ncia total dos direitos sobre uma marca de um titular para outro. Este tipo de contrato 茅 fundamental para documentar a transfer锚ncia de propriedade intelectual, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e cumprindo as exig锚ncias legais para averba莽茫o junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A transfer锚ncia pode ocorrer por diversos motivos, como reorganiza莽茫o empresarial, estrat茅gia comercial ou monetiza莽茫o de ativos intang铆veis.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes (Cedente e Cession谩rio), incluindo qualifica莽茫o, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada da marca a ser cedida, incluindo n煤mero de registro ou pedido junto ao INPI, classe e especifica莽茫o dos produtos/servi莽os
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da cess茫o e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades do Cedente e Cession谩rio no processo de transfer锚ncia da marca
5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias do Cedente sobre a titularidade e regularidade da marca
6. Transfer锚ncia: Disposi莽玫es sobre o processo de transfer锚ncia da marca perante o INPI
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es trocadas durante a negocia莽茫o e execu莽茫o do contrato
2. Per铆odo de Transi莽茫o: Regras para per铆odo de transi莽茫o no uso da marca, se aplic谩vel
3. Indeniza莽茫o: Disposi莽玫es sobre responsabilidade por danos e preju铆zos
4. Sucess茫o: Regras sobre sucess茫o e transfer锚ncia do contrato
5. Notifica莽玫es: Procedimentos para envio de comunica莽玫es entre as partes
1. Anexo I - Documenta莽茫o da Marca: C贸pia do certificado de registro ou protocolo do pedido de registro da marca junto ao INPI
2. Anexo II - Representa莽茫o da Marca: Reprodu莽茫o visual da marca e especifica莽玫es t茅cnicas
3. Anexo III - Hist贸rico de Uso: Documenta莽茫o comprobat贸ria do uso anterior da marca
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es dos representantes legais das partes, se aplic谩vel
5. Anexo V - Comprova莽茫o de Titularidade: Documentos que comprovam a titularidade atual da marca pelo Cedente
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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Contrato de Cess茫o de Marca
Contrato para transfer锚ncia definitiva de titularidade de marca registrada ou em processo de registro.
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Contrato de Licen莽a de Uso de Patente
Contrato para licenciamento de uso de patente registrada no INPI, estabelecendo condi莽玫es de explora莽茫o e pagamento de royalties.
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