O Contrato de Compra e Venda de Im贸vel Parcelado 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas do mercado imobili谩rio. Este modelo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisi莽茫o de im贸veis por compradores que n茫o disp玫em do valor total 脿 vista, permitindo o parcelamento direto com o vendedor. O documento deve atender aos requisitos legais estabelecidos na Lei 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e outras normas pertinentes, garantindo a seguran莽a jur铆dica para ambas as partes na transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matricular, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento, forma de pagamento e 铆ndice de corre莽茫o monet谩ria
4. Cl谩usula de Transmiss茫o da Posse: Defini莽茫o do momento da transmiss茫o da posse do im贸vel ao comprador
5. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do im贸vel
6. Cl谩usulas de Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros e possibilidade de rescis茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para desist锚ncia da compra
2. Garantias: Especifica莽茫o de garantias adicionais como hipoteca ou aliena莽茫o fiduci谩ria
3. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e comiss茫o, se houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
Autores
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Clauses
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